quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Os milhões da Unimed Rio

Deu no Panorama Radar da Revista Veja, de 01 de Setembro: Os milhões da Unimed: A Unimed Rio, patrocinadora do líder do Brasileirão, o Fluminense, vai ter de abrir o cofre. Mas não é para o tricolor carioca. A empresa acaba de perder na Justiça uma ação de 387 milhões de reais para a prefeitura do Rio de Janeiro, por não pagamento do ISS.Não cabe recurso à decisão"


O que você acha deste caso? Comente!

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Quantos exames radiológicos uma pessoa pode fazer por ano?

Foto: Divulgação

Este é o tema que a sessão Equilíbrio e Saúde, que a Folha.com abordou na última semana, pois muitos médicos relutam em estabelecer este número. Uma pessoa que faz até cinco radiografias por ano, certamente não corre risco de radiação excessiva, e este número serve como referência tanto para adultos quanto para crianças.


Confira na íntegra a matéria e comente!

terça-feira, 14 de setembro de 2010

M.D. Anderson Cancer Institute

Foto: The New York Times




Você já ouviu falar do M. D. Anderson Cancer Institute?
Localizado no Texas Medical Center em Houston/EUA, o M. D. Anderson Cancer Institute é referência em tratamento de câncer nos Estados Unidos e possui a mais alta densidade de facilidades clínicas do mundo, com 49 instituições médicas, incluindo 13 hospitais, faculdades de medicina, farmácia, enfermagem, odontologia e saúde pública.
Em 2009 o Instituto recebeu mais de 90 mil pacientes que viajaram de todas as partes do mundo até Houston para receber o tratamento. Por este motivo o M. D. conta também com uma estrutura completa de assistência a esses pacientes e acompanhantes com salas de espera para família do paciente, áreas para entretenimento com mesas de sinuca e música, uma biblioteca, cybercafe e um salão de beleza.
O hospital americano possui um site no qual disponibiliza orientações gerais sobre a doença, materiais educativos para pacientes e familiares e informações sobre novos medicamentos. (em inglês)




sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Stand Up to Cancer


Já se passaram dois anos desde que o Stand Up to Cancer realizou a histórica arrecadação de fundos em prol de pessoas que lutam contra o câncer. Este ano o evento volta com um palco repleto de estrelas, para estimular a participação da população e poder realizar pesquisas de alta tecnologia, com o intuito de conseguir os melhores tratamentos para pacientes com câncer.

Com atuações ao vivo de artistas e estrelas do cinema, televisão e esportes; o programa vai levar ao público muitas informações sobre o câncer e prestar uma homenagem a todos que sofreram com a doença e perderam a vida por causa dela, além de enfocar nos sobreviventes e em sua luta contra a doença.

O evento será apresentado por Katie Couric, Diane Sawyer e Brian Williams; e entre os artistas que estarão no palco em apoio à iniciativa estão Jennifer Aniston, Sandra Bullock, Nicole Kidman, Reese Witherspoon, Will Farrel, Scarlett Johansson, Zac Effron, e muitos outros.

O evento será transmitido hoje (10/09), a partir das 21h, nos canais de TV a cabo, Animax, Sony e Discovery.




quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Cobertura de Medicamentos- Dois pesos, duas medidas.

Vocês sabiam que encontra-se em processo no Congresso Nacional lei que dispõe, além de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, os medicamentos utilizados na medicação assistida?

Saiba mais no artigo de Melissa Pires/ Vilhena Silva Advogados.


Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir; entre as coberturas obrigatórias das operadoras de saúde, os medicamentos utilizados em medicação assistida.
Segundo o projeto de lei, considera-se medicação assistida “medicamento, fármaco ou substância, com intenção terapêutica, registrado conforme disposto na Lei 6.360 de 23.09.76, cuja administração exija um profissional de saúde ou sua supervisão direta, em ambiente hospitalar; ambulatorial ou domiciliar”
Atualmente, as operadoras de plano de saúde somente estão obrigadas a dar cobertura a medicamentos utilizados em regime de internação hospitalar; por expressa disposição do artigo 12, II, letra “d” da Lei 9.656/98. Os medicamentos de uso domiciliar são excluídos da cobertura obrigatória, segundo disposto no artigo 10, VI do mesmo Diploma Legal.
Por outro lado, pelo que determina o artigo 6, I, letra “d” da Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde está obrigado a dar assistência terapêutica integral ao cidadão, inclusive farmacêutica.
Verifica-se, portanto, falha na regulamentação dos planos de saúde. Pois, se o Sistema Único de Saúde se organiza com base na assistência farmacêutica, também o Sistema de Saúde Suplementar deve ter esse mesmo objetivo, sob pena de colocar-se em risco o princípio constitucional da integralidade da atenção à saúde.
Essa distorção existente entre as ações obrigatórias do Sistema Único de Saúde e do Sistema de Saúde Suplementar tem causado dispêndios exagerados ao Poder Público, que se vê obrigado, em atendimento ao princípio da integralidade da assistência, a fornecer medicamentos a todo e qualquer cidadão, mesmo que esse tenha um plano de saúde.
Por outro lado, a exclusão de cobertura dos medicamentos utilizados em medicação assistida não impossibilita o consumidor de obtê-los às custas das operadoras de saúde. O Poder Judiciário tem se desdobrado para julgar milhares de ações judiciais nas quais se pleiteia, a partir do Código de Defesa do Consumidor a anulação de cláusula contratual redigida justamente com base na exclusão prevista no artigo 10, VI da Lei 9.656/98, a qual o PLS 44/04 pretende abolir.
Os relatos mais comuns na Justiça são de consumidores de planos de saúde que, não obstante possuírem cobertura para determinada moléstia, não conseguem autorização da operadora de saúde para tratamento da referida doença quando o tratamento consiste na utilização de medicamentos de uso domiciliar; ou seja, fora do regime de internação hospitalar.
Essa incoerência no contrato não é permitida pelo Código do Consumidor, que considera a conduta do plano de saúde como abusiva por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, autorizando a declaração de nulidade da cláusula do contrato que excluir a cobertura do medicamento.
No mais, o Código do Consumidor também prevê que, na hipótese de existirem cláusulas contratuais divergentes, a interpretação deverá ser sempre em favor do consumidor. Mais uma razão para obrigar a operadora de saúde a custear o tratamento médico com os medicamentos de uso domiciliar.
Além disso, medicamento é componente essencial de atenção à saúde, motivo pelo qual não deve ter sua oferta restringida.
Por essas razões, a alteração da legislação proposta pelo Senador Tião Viana é de grande relevância, pois demonstra interesse com a integralidade da assistência à saúde e causará grande impacto na sociedade, fará diminuir os gastos do Poder Público com o fornecimento de medicamentos e reduzirá o número de ações na justiça.
Como bem justificou o Senador; “o Brasil é um dos raros países cuja regulamentação de planos e seguros privados de assistência à saúde exclui a assistência farmacêutica de suas coberturas, tanto obrigatórias quanto facultativas”, sendo a proposta de alteração da lei pertinente e necessária para se fazer valer o princípio da atenção à saúde, previsto na Constituição.

http://www.vilhenasilva.com.br/

E você? O que acha desta lei? Concorda ou discorda? Estamos esperando seu comentário!

 









terça-feira, 7 de setembro de 2010

Artigo no Estadão de domingo, 05/09/10, "O conglomerado de saúde

No Estadão de domingo último, um artigo relacionado a saúde, do José Roberto Mendonça de Barros chamou minha atenção. Num dado momento ele menciona que " O complexo da saúde encontra-se na vanguarda tecnológica, e por exigir mão de obra qualificada e concentrar grande número de pesquisas, torna-se um importante cluster. A demanda nas cidades maiores e mais ricas e a interação entre médicos especialistas, prestadores de serviços, indústrias, instituições de ensino, fornecedores, laboratórios e hospitais levam a uma concentração geográfica destas atividades, o que permite o aumento de eficiência". Num outro momento cita alguns clusters, colocando Campinas como cluster já desenvolvido. Realmente teria tudo para sê-lo, não fosse o monopólio que aqui se estabeleceu e que infelizmente tenta controlar e nivelar por baixo a assistência médica local.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Liminar Concedida

No dia 13/08, foi concedida uma liminar para que uma paciente pudesse ser tratada na Oncocamp, que é extremamente elucidativa sobre o comportamento inadequado da Unimed.


Despacho Proferido
Vistos. A requerente comprovou que contratou plano de saúde com a requerida. Revela a documentação que a autora sofre de câncer na mama. O médico responsável pelo tratamento de câncer indicou quimioterapia, optando a autora, conforme indicação do médico, pela ONCOCAMP. A clínica escolhida não pertence mais à rede credenciada da ré, existindo discussão judicial sobre o descredenciamento. Por sua vez, a ré criou centro especializado próprio para fornecer o tratamento em questão. Estabelece a Lei 9.656/98 em seu artigo 17 a possibilidade de substituição de entidades, desde que equivalentes e mediante prévia ciência dos consumidores e da ANS. Porém, da análise condizente com o momento processual, não se pode concluir que estes parâmetros foram observados. Assim o é, porque o documento de fls. 51 revela que a normatização adotada pela cooperativa não é harmônica com a terapêutica indicada pelo médico de confiança da autora. Veja-se que a requerida negou pagamento de platinas por se tratar de neoplasia de mama. Ora, a jurisprudência é pacífica no entendimento de que o plano de saúde não pode limitar ou substituir a terapêutica indicada pelo médico. Não se pode negar que o fornecimento de tratamento em centro próprio permite a total ingerência da Unimed naquele, colocando o consumidor em situação de risco. Ora, infelizmente, o que se verifica em processos contra a requerida é que a tutela da saúde e da vida fica em segundo plano, voltando a ré seus interesses para o lucro e redução de custos. Tanto é que diversos são os processos pela negativa de fornecimento de tratamentos, existindo até mesmo Ação Civil Pública em face da ré por reutilização de prótese cirúrgica em detrimento das orientações do fabricante. Assim, considerando a notícia de não pagamento do tratamento na forma indicada, bem como a conduta da ré em outros procedimentos, a liminar deve ser concedida na forma requerida. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu sobre a necessidade de fornecer o tratamento em caráter liminar neste sentido: “PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO (RADIOTERAPIA COM INTENSIDADE MODULADA DO FEIXE) - REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS ASSISTENC1AIS DA AGRAVANTE QUE PREVÊS COBERTURA DE DESPESAS COM SESSÕES DE RADIOTERAPIA - RISCO DE VIDA E INTERESSE PATRIMONIAL - PONDERAÇÃO DOS DOIS VALORES - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À VIDA - LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO O CUSTEIO DO TRATAMENTO INDICADO - CORREÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO 54071124200, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data do Julgamento 03/02/2009, Relator Desembargador Neves Amorim). Desta feita, defiro a liminar, para que a requeria disponibilize o tratamento para a autora, tantas sessões requeridas pela médica responsável pelo tratamento, na forma indicada no relatório médico de fls. 18/19, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Expeça-se necessário. Cite-se com as advertências legais. Int. Campinas, 13 de agosto de 2010.

LISSANDRA REIS CECCON
JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR